OS DOCUMENTOS OFICIAIS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB -  veio em atendimento aos preceitos constitucionais e resultou de um longo processo de tramitação que se iniciou em 1988. Trata-se de uma regra de aplicação geral, que normatiza e dá a direção, o rumo fundamental que a Educação Brasileira deve seguir.  Essa Lei contém em suas linhas as indicações fundamentais que garantem a organização dos sistemas educacionais do país

Como Lei nacional de Educação traçou, dentre outras coisas, os princípios educativos, especificou os níveis e modalidades de ensino, regulou e regulamentou a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino nacional. Ela envolve muitos interesses, interferindo tanto nas instituições públicas quanto privadas, abrangendo todos os aspectos da organização da Educação nacional. Uma lei por definição indicativa (SOUZA, SILVA, 2002), pois define as ações que devem ser realizadas e quais os objetivos a serem atingidos.

 Os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) têm como objetivo oferecer às escolas, professores e profissionais ligados à educação as diretrizes para a prática pedagógica e para a educação no Brasil.

 Os PCNs são definidos como referenciais comuns para a educação no ensino fundamental em todo o Brasil, pois não se auto-denominam um currículo acabado e obrigatório, mas seu nível de detalhamento no currículo orienta as ações educativas no ensino obrigatório. A orientação proposta reconhece a importância da participação construtiva do aluno e a intervenção do professor para a aprendizagem que favoreça o desenvolvimento das capacidades necessárias à formação do indivíduo, pois o processo de ensino e aprendizagens não se desenvolve por etapas, mas que o objeto do conhecimento é complexo e porque o processo cognitivo não acontece por justaposição e sim por reorganização do conhecimento a partir do que já existe como experiência. 

Os Parâmetros Curriculares Nacionais respeitam as diferenças culturais, regionais, políticas e as necessidades de referenciais nacionais comuns ao processo da educação em todas as regiões do Brasil. 

Muitas abordagens educativas são esclarecidas pelos PCNs, como a importância da autonomia do aluno, interação, cooperação e decisões sobre avaliação e uso de tecnologias de comunicação e expressão, como processo de construção de novos conhecimentos.